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Ministro da Ciência e Tecnologia aprova projeto de criação do CTSAL da UERN

Postado em: 24/10/2013 às 18:48 por admin - incentivo

 

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, se comprometeu a apoiar a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na instalação do Centro de Tecnologia do Sal do Rio Grande do Norte -CTSAL-RN. “O projeto está recebido e agora vamos fazer a engenharia financeira”, assegurou o ministro. O projeto do CTSAL envolve recursos da ordem de R$ 3,8 milhões.

A atividade salineira responde por cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos no Estado e estima-se que a extração e refino do sal marinho movimentam receitas de vendas externas e internas em torno de 3,5% do PIB global do estado. A exportação do produto representa, atualmente, cerca de 25% do volume total exportado pelo estado.

“O fato do Rio Grande do Norte produzir quase todo o sal marinho do Brasil  - 94%- torna este produto de importância estratégica para o desenvolvimento econômico do estado que tem proposto, sem sucesso, planos de incentivo para dinamizar a cadeia produtiva do sal, como por exemplo, o pólo gás/sal”, defendeu o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação João Maria Soares, durante exposição do projeto ao ministro Raupp, afirmando que também merece destaque o seu uso como fonte distribuidora de iodo à população, tornando-o um produto indispensável para a saúde do brasileiro.

“No entanto, apesar do potencial econômico e social do produto e da existência de recursos humanos especializados nas IES (UERN, UFERSA,IFRN, UNP, FACENE e Mater Christi), na cidade de Mossoró, centro das atividades salineiras, praticamente nenhuma pesquisa tem sido realizada para melhorar esta realidade”, argumentou.

Segundo o pró- reitor, isto ocorre basicamente por falta de recursos e inexistência de laboratórios adequados à pesquisa na área de produção do sal, bem como a não utilização de equipamentos recentemente adquiridos ou em fase de aquisição para estudo desse material. Dentro desse contexto, este projeto será de fundamental importância para o desenvolvimento do setor.

Já o reitor Pedro Fernandes destacou que o projeto também visa ser um ponto de apoio para as empresas de produção e beneficiamento do sal do RN. “ Isto será realizado através do monitoramento dos parâmetros indicadores de qualidade do sal e dos efluentes produzidos durante a sua obtenção”, pontuou o reitor, ressaltando que a UERN está preparada para executar esse projeto, fortalecendo a principal atividade econômica do Estado. “ O projeto terá impactos em toda a cadeia produtiva do sal, nos aspectos cientifico, tecnológico, ambiental, econômico e social”, completou o reitor Pedro Fernandes, adiantando que é de fundamental importância a participação da iniciativa privada.

Estarão envolvidos os cursos de Química, Física, Biologia, Gestão Ambiental, Direito, Educação e outros. “Os cursos estão na nossa instituição, temos professores qualificados e equipamentos. Além disso, também vamos buscar parceria com outras universidades já aqui citadas pelo pró-reitor”.

A implantação do CTSAL-RN tem como objetivo desenvolver pesquisas que visem agregar valor ao sal produzido no Estado. Monitoramento de sua qualidade e a adequação ambiental da exploração salineira. Facilitar o processo de licenciamento e adequação a legislação ambiental, evitando multas ambientais.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que acompanhou a comitiva da UERN, também elogiou o projeto, ressaltado que o RN tem um grande potencial  mineral que precisa ser melhor explorado.

A audiência com o ministro da Ciência, tecnologia e Inovação também foi acompanhada pelo Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças da UERN, .Wogelsanger Oliveira Pereira.

Novos Cursos – Com a criação do CTSAL a UERN planeja criar curso de Bacharelado em Química Industrial com habilitação em sal, petroquímica, minérios ferrosos e não ferrosos e pedras preciosas.

Via UERN | Texto de Aglair Abreu

Sal refinado passa a integrar a cesta básica

Postado em: 11/06/2013 às 20:50 por admin - economia, incentivo, Legislação, Refimosal, sal

O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) acatou pleito do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e, ontem, fez um adendo ao seu relatório sobre a MP 609, incorporando ao texto emenda do deputado João Maia (PR-RN), incluindo o sal refinado como produto integrante da cesta básica. Com isso, o sal passa a desfrutar dos benefícios fiscais que a MP (aprovada ontem na Comissão Especial) atribui à cesta básica, diminuindo significativamente sua carga tributária, com a isenção total do pagamento das taxas relativas ao COFINS, PIS e PASEP.

O presidente da Câmara chamou a atenção para o fato dessa medida ser totalmente bancada pelo Tesouro Federal, uma vez que as contribuições isentadas não têm qualquer influência no cálculo dos Fundos de Participação do Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Para Henrique, a iniciativa de João Maia constitui um importante estímulo à indústria salineira do Rio Grande do Norte e, por isso, não mediu esforços para vê-la aceita pelo relator da MP-609.

Incentivo ao sal é prorrogado na Câmara

Postado em: 30/09/2011 às 14:47 por admin - incentivo, sal

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentada em nome da bancada potiguar, que prorroga a isenção da tarifa adicional sobre o frete de produtos embarcados nos portos do Norte e Nordeste, um incentivo que beneficia diretamente produtos como o sal produzido no Rio Grande do Norte. A prorrogação – que ainda será analisada no Senado – estende o benefício por mais cinco anos, a partir de janeiro de 2012 até janeiro de 2017. O prazo da isenção atual, também de cinco anos, acaba em janeiro de 2012.O incentivo ajuda a reduzir custos do setor salineiro e a tornar o produto mais competitivo no mercado.

A emenda acatada pela relatora, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), foi apresentada pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados durante a apreciação da Medida Provisória 534, que trata de incentivos para a inclusão de tablets tecnológicos (computadores sem teclados) no Programa de Inclusão Digital do governo federal.

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